Eutanásia
Eutanásia: conceitos e contexto histórico
Ao longo da história a eutanásia sempre foi considerada como um assunto polêmico e doloroso para os envolvidos, seja para o paciente, para a família, para a sociedade, bem como para os profissionais de saúde.
No sentido pejorativo, eutanásia significa “tirar a vida do ser humano”. Esta compreensão suscita considerações que ferem os valores morais, éticos e os de direito, o que torna o assunto polémico. No entanto, o termo “eutanásia” representa muito mais do que a simples interrupção da vida.
Para tanto, torna-se necessário rever a etmologia do termo para uma compreensão mais ampla dos conceitos envolvidos no termo. Eutanásia, cujo prefixo “eu =bom, thanatos
morte”,segundo a sua origem grega, a eutanásia significa “boa morte”. Aprofundando o conceito, eutanásia significa morte sem dor, sem sofrimento desnecessário, sendo actualmente entendida como uma prática para abreviar a vida a fim de aliviar ou evitar sofrimentos aos pacientes, ou até mesmo uma espécie de ajuda ao moribundo, por parte do médico consciencioso e atento aos sofrimentos e angústias do enfermo.
Definição de eutanásia
A definição do termo eutanásia segundo o dicionário Webster, é uma morte fácil e sem dor ou um acto ou método de provocar a morte sem dor como forma de pôr fim ao sofrimento, defendido por alguns como forma de tratar as vítimas de doença incurável.
No dicionário de português da Porto Editora, a definição que encontrámos para eutanásia foi: doutrina que permite a antecipação da morte de doentes incuráveis, para lhes poupar os sofrimentos da agonia, morte provocada de acordo com os princípios de tal doutrina.
A Igreja católica define a eutanásia como “uma acção ou omissão que, por si ou na intenção, cause a morte com o fim de suprimir o sofrimento. Assim, a Igreja aceita a renúncia e suspensão de tratamentos e a administração de fármacos destinados a aliviar a dor se como consequência ocorrer a morte.
Com isto a eutanásia é processo de aliviar a dor, o sofrimento, que um certo paciente poderia sofrer antecipando assim a sua morte, sabendo de antemão que o paciente não tem a probabilidade de viver, por meio de certas substancias acelera-se a sua morte para que não sofra.
Distanásia significa morte lenta e com sofrimento. Na “distanásia” os procedimentos médicos ou assistenciais buscam prolongar a vida de um ser humano em estado de saúde grave sem esperanças de recuperação”. O termo pode também ser empregado como sinônimo de tratamento fútil e inútil, que tem como consequência uma morte lenta e prolongada, acompanhada de sofrimento; conduta que não visa prolongar a vida propriamente dita, mas o processo de morrer; ou seja, uma obstinação terapêutica que se opõem ao processo natural de morrer.
Outro termo é “ortotanásia”, que popularmente é conhecido como morte no seu tempo certo, mas em um conceito mais complexo a ortotanásia procura respeitar o bem-estar global da pessoa e abre pistas para as pessoas garantirem a dignidade no seu viver e no seu morrer.
Divisão da eutanásia
Eutanásia activa
Trata de uma acção médica pela qual se põe fim a vida de uma pessoa enferma, seja por um pedido do paciente ou a sua revelia. O exemplo típico seria a administração de uma super dose de morfina com a intencionalidade de pôr fim a vida do enfermo. Também
chamada como “suicídio assistido”. Pode ser entendida também como a aplicação de meios para provocar a morte antes de sua verificação normal. No entanto, para se ministrar estes meios, deve-se ter confirmado que o enfermo padece de uma moléstia incurável.
Eutanásia passiva
Consiste basicamente na omissão; isto é, a não aplicação de uma terapia médica com a qual se poderia prolongar a vida da pessoa enferma. Por exemplo, a não aplicação de ventilação mecânica ou a desconexão do respirador em um paciente em fase terminal sem esperanças de vida.
Tipos de eutanásia
Existem vários tipos de eutanásia e variam de acordo com o contexto em que este se inseri, observemos algumas situações de eutanásia e aqui encontraremos a ambiguidade do conceito. A eutanásia pode verificar-se em situações muito diferentes, atendendo aos mais diversos propósitos, podendo ser classificada das mais variadas formas.
Eutanásia penal ou punitiva – aquela que surge nos países onde a pena de morte ainda é admitida, como, por exemplo, a China, ou em certos estados dos EUA, para castigo de crimes considerados graves pelas respectivas legislações.
Eutanásia Voluntária – tem como referência o consentimento do paciente, surgindo quando a morte é provocada atendendo à vontade do paciente; há a possibilidade de se falar da eutanásia suicida, sendo aquela que é provocada pelo próprio paciente, que pessoalmente recorre ao uso dos meios letais necessários para abreviar a vida, podendo, conforme os casos, ser ou não assistida pela actuação de terceiro que colabore para o desenlace mortal, não considerado o principal autor.
Eutanásia Involuntária – ocorre quando a morte é provocada contra a vontade do paciente.
Eutanásia não Voluntária – é aquela em que a morte é provocada sem que o paciente tenha manifestado a sua posição em relação a ela.
Eutanásia por Acção ou Positiva – acto deliberado para provocar a morte sem sofrimento e sem dor do paciente, com fins misericordiosos; implica a interferência médica adequada, normalmente através da administração de fármacos, substâncias tipicamente mortais.
Eutanásia por Omissão ou Negativa – há omissão de qualquer tipo de ajuda médica para manter vivo o paciente; por exemplo, quando a morte de um doente terminal ocorre porque não se inicia uma terapêutica ou há a interrupção de uma medida extraordinária com o objectivo de minorar o sofrimento encontramo-nos perante um caso de eutanásia por omissão ou negativa.
Eutanásia Agónica – a morte é provocada sem sofrimento num doente terminal, sem qualquer esperança de vida; tem por objectivo o fim do sofrimento do paciente.
Eutanásia de Duplo Efeito traduz-se num aceleramento da morte, como consequência indirecta do uso de determinados fármacos pelo médico, pela administração de doses altas que visam aliviar a dor física de um paciente terminal, causada por qualquer doença mortal, mas que podem provocar um encurtamento da vida, isto é, podem ter como efeito indesejado a morte.
Eutanásia Lenitiva – ocorre quando se aplicam meios que visam eliminar o sofrimento de doentes terminais, mas com o objectivo de conservação da vida e sem o encurtamento da mesma, em que se aguarda que seja a doença a provocar a morte.
Eutanásia Occisiva – surge quando o médico usa meios para liquidar o paciente para que este não sofra mais.
Eutanásia Homicida – em que pode haver homicídio piedoso, abreviar a vida de uma pessoa libertando-a de uma doença incurável.
Eutanásia Eugénica ou Eutanásia de tipo Económica ou Social – consiste na eliminação do sofrimento dos doentes incuráveis, dos inválidos e dos velhos, com o intuito de aliviar a sociedade do peso de pessoas economicamente inúteis, estendendo-se aos casos de malformações congénitas ou deteriorações irreversíveis, físicas e mentais; este tipo de eutanásia, foi executada em Esparta e na Alemanha nazi, com a desculpa de purificação da raça.
No entanto as abordagens por volta dos tipos ou as divisões da eutanásia são muito estancas no entanto, o espanhol Ricardo Royo-Villanova4 propôs em 1928 uma divisão da eutanásia.
Bibliografia
Alves, ricardo barbosa – eutanásia, bioética e vidas sucessivas. Sorocaba : brazilian books,
2001.
Bacon, francis – historia vitae et mortis 1623 e nova atlântida.
Boléo, josé de paiva – a eutanásia e o sofrimento humano. Lisboa : acção médica, 1962.