Filosofia Politica na Idade Contemporânea
Hegel e o hegelianismo
Na sua Filosofia política, Hegel defende a subordinação do individuo ao Estado, devendo ele ficar dissolvido em nome de uma ordem suprema.
Hegel defende um regime de ditadura onde o individuo torna-se um simples objecto e não sujeito do seu destino, a vontade pessoal é sufocada pela vontade do Estado e o individuo perde a sua liberdade.
Depois da morte de Hegel, surgiram duas alas diferentes:
· A esquerda (partidos socialistas ou comunistas), contestavam o hegelianismo;
John Rawls
Obra: Uma Teoria de Justiça
Na sua obra, Uma Teoria de Justiça (1971), Rawls fala da necessidade de uma democracia constitucional e descreve o estabelecimento da relação entre a teoria da justiça e os valores da sociedade e o bem comum.
Segundo Rawls a justiça é a estrutura de base da sociedade e a primeira virtude das instituições sociais, mas para o efeito é necessária a efectivação das liberdades individuais e a não restrição para o benefício de outrem.
Para Rawls, uma sociedade justa, funda-se na igualdade de direitos. E ainda, a justiça não pode ser deduzida a partir das concepcoes de bem difundidas na sociedade, mas sim encarada como a capacidade concedida à pessoa para escolher os seus próprios fins.
Em Rawls, os homens ocupam posições diferentes na sociedade, dando origem a desigualdades sociais devendo, a justiça, corrigir estas desigualdades. Para o efeito, propõe um contrato social que definira os princípios da justiça e neste contrato as pessoas livres e racionais, colocadas numa ‹‹posição inicial de igualdade››, escolheriam para formar a sua sociedade sem olhar para a situação pessoal de desigualdade. Portanto a justiça em Rawls deve ser entendida como equidade.
Rawls defende que a liberdade não se pode limitar senão em nome da própria liberdade, isto é, limitar a liberdade de alguém para reforçar o sistema total da liberdade de todos. Há dois casos a referir:
- · Uma redução da liberdade deve reforçar o sistema total da liberdade que todos partilham;
- · A desigualdade só é aceitável caso sirva para beneficiar os menos favorecidos;
Desta forma, surge o princípio da diferença, com a finalidade de limar as desigualdades. Rawls propõe que o Estado deve dividir-se em quatro departamentos:
- · Departamento das atribuições: cuja missão é velar pela manutenção de um sistema de preços e impedir a formação de posições dominantes excessivas no mercado;
- · Departamento da estabilização: cuja missão é proporcionar emprego aos cidadãos;
- · Departamento das transferências sociais: cuja missão é velar pelas necessidades sociais e intervir para assegurar o mínimo social (providencia social);
- · Departamento para a repartição: cuja missão é preservar a justiça através da fiscalização e do ajuste necessário do direito de propriedade;
Crítica a obra Uma Teoria de Justiça
A obra de Rawls foi alvo de críticas, no tocante à teoria de igualdade absoluta e de justiça, pois, no pensar de Robert Nozick, é contraditória pelo facto de não ser possível executa-la sem violar o princípio da propriedade privada adquirida de forma legítima.
O liberalismo político de Rawls
Pelo facto de reconhecer a inexecutabilidade da sua teoria de justiça, Rawls recomenda a nova teoria do liberalismo, de forma que estabeleça uma base para que se possam erguer instituições políticas liberais.
Karl Popper (1902-1994)
Obras:Logica da Descoberta Cientifica, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos, Pobreza do Historicionismo, Conjecturas e Refutações; O Crescimento do Conhecimento Cientifico.
No seu pensamento político, Popper critica a sociedade fechada, totalitária, concebida e organizada por normas não modificáveis, defendendo, desta feita a sociedade aberta, baseada no exercício critico da razão humana, tolerando e estimulando a liberdade dos indivíduos e de grupos implementando reformas continuas e solução de problemas sociais.
As principais ideias de Popper são:
· A humildade não tem um sentido concreto conhecido antecipadamente mas sim aquele que os homens lhe dão;
· O progresso da humanidade é possível sem que necessite de um critério único de verdade;
· A razão humana é naturalmente falível;
Formas de sistemas políticos
Sistema político é a maneira como a comunidade politica se estrutura e exerce o poder politico. A estrutura do poder da comunidade política é feita de duas maneiras como: regime político e como sistema de governo.
Regime político: refere-se as relações que se estabelecem entre o individuo e a sociedade politica, com a finalidade de implementar a ideologia no âmbito jurídico. Existem dois tipos de regime político:
· A Monarquia: governo de um só, ou ainda o poder é herdado;
· A República: governo de uma assembleia, neste regime o poder não é herdado;
Sistema de governo: concerne a titularidade e a estruturação do poder politico, com a finalidade de determinar os seus titulares e os titulares e os órgãos estabelecidos para o seu exercício. O pensamento político clássico, opõe a monarquia à república:
· A Monarquia: regime político em que a designação do chefe de Estado se faz por herança.
· A República: regime em que a designação do chefe de Estado se faz por formas diversas, por eleição directa dos cidadãos ou pelos seus representantes, pelo golpe de Estado ou por legislação. Neste regime político a designação do chefe do Estado não é por herança.
Os regimes políticos classificam-se em: regimes ditatoriais e democráticos.
Um regime é ditatorial quando:
- · Há uma ideologia exclusiva ou liderante;
- · Há um aparelho para impor a ideologia;
- · Não há uma efectiva garantia dos direitos pessoais dos cidadãos;
- · Não existe livre participação na designação dos governantes;
- · Não há controlo do exercício dos governantes;
Um regime é democrático quando:
- · Não existe uma ideologia dominante ou liderante;
- · Não existe um aparelho para impor a ideologia;
- · Existe uma efectiva garantia dos direitos pessoais dos cidadãos;
- · Existe livre participação na designação dos governantes;
- · Existe controlo do exercício das funções dos governantes;
Os regimes ditatoriais subdividem-se em:
- · Regime ditatorial autoritário: quando o poder político exerce um certo controlo sobre a sociedade civil, sendo, no entanto possível manter um certo grau de autonomia;
- · Regime ditatorial totalitário: quando o controlo do poder subjuga a sociedade civil;
Sistemas de governo
Sistemas de governo tratam da organização do poder na governação. Os sistemas de governo classificam-se em ditatoriais e democráticos.
Governo ditatorial: quando o poder é detido por uma pessoa ou conjunto de pessoas que exercem o poder por direito próprio, sem que haja participação da pluralidade dos governados. O governo ditatorial subdivide-se em monocrático e autocrático.
- · Governo ditatorial monocrático aquele em que o poder é exercido por um órgão singular;
- · Governo ditatorial autocráticoaquele em que o poder é exercido por um órgão colegial, grupo ou partido politico;